Prefeita Emília dialoga com MPF para ampliar direitos da comunidade da reserva das Mangabeiras

Agência Aracaju de Notícias

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, participou de reunião no Ministério Público Federal (MPF), na manhã desta sexta-feira, 20, para discutir alterações no Decreto nº 6.775, que trata da Unidade de Conservação da Reserva Extrativista das Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres. O encontro contou com a mediação da procuradora Gisele Bleggi, além de representantes do município, da comunidade extrativista e do representante jurídico da comunidade.

A reunião é resultado de um diálogo que já vinha sendo mantido entre a Prefeitura e a comunidade da Reserva Extrativista, que há décadas reivindica reconhecimento e maior participação nas decisões que envolvem o território. O objetivo é que o novo decreto contemple mudanças consideradas essenciais pelos moradores.

Entre os principais pontos debatidos estão a alteração do nome da Reserva Extrativista; o reconhecimento das catadoras e catadores de mangaba como comunidade tradicional; a criação de um Conselho Deliberativo com paridade entre representantes do Executivo e da comunidade tradicional; além da descrição detalhada das atribuições do colegiado.

Para a prefeita Emília Corrêa, o momento representa o fortalecimento do diálogo e o respeito à história da comunidade. “Nosso compromisso é manter um diálogo permanente e respeitoso com a comunidade extrativista. Estamos falando de famílias que constroem sua história e seu sustento a partir desse território. A voz de quem vive e trabalha na Reserva precisa ser ouvida e considerada nas decisões. Preservar esse espaço é também garantir dignidade, reconhecimento e participação efetiva a quem sempre esteve aqui”, destacou.

Segundo o representante jurídico da comunidade, Robson Barros, trata-se de uma luta histórica e a atual gestão tem aberto espaço para o diálogo. “É uma resistência de décadas por parte de uma comunidade tradicional que busca o seu reconhecimento. Agora, nesta gestão, estamos ajustando o que é de direito, conforme tratados internacionais de direitos humanos. O decreto passa a prever a paridade no conselho, garantindo a mesma quantidade de representantes da comunidade e do município, assegurando equilíbrio nas decisões”, destacou.

A secretária municipal do Meio Ambiente, Emília Golzio, explicou que o novo decreto formaliza a participação da Prefeitura no Conselho das Mangabeiras, que é independente do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Ela ressaltou que a paridade na composição era uma das principais reivindicações da associação junto à antiga gestão. “Com a paridade, a comunidade passa a ter direito a voto com peso igual nas deliberações. Além disso, a prefeita se comprometeu a reconhecer oficialmente o nome indicado pela associação, corrigindo a nomenclatura anteriormente estabelecida. Também foi delimitado o perímetro da área que corresponde, de fato, à Reserva Extrativista”, afirmou.

Durante a reunião, a prefeita Emília Corrêa reafirmou o compromisso de avançar nas demandas apresentadas pela comunidade e garantiu a construção do centro de beneficiamento, fortalecendo a atividade das catadoras e catadores de mangaba. 

Fonte: https://www.aracaju.se.gov.br/noticias/115636/